SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA É PROMESSA FACTÍVEL

Entendimento em torno do ICMS esteve próximo de ser concretizado. Início de mandato é bom momento para se avançar nesse tipo de reforma

POR EDITORIAL
O GLOBO 10/08/2014 0:00



Redução de carga tributária é um tópico presente nos programas de todos os candidatos à presidência da República. Mas, na prática, desde 1997 essa carga aumenta ou se estabiliza em patamares elevados, independentemente de quem ocupa o Palácio do Planalto ou o Ministério da Fazenda. Pode-se afirmar que é uma “questão suprapartidária”.

Tal redução nunca se materializa, pois as despesas primárias do setor público não param de avançar. E o pior é que os investimentos não deixam de ser uma parcela pouco expressiva no total dos gastos.

Desse modo, a carga tributária acaba sendo um dos fatores que inibem os investimentos e, por consequência, o bom funcionamento da economia. Além do setor público andar de roda presa, também os agentes privados não conseguem se financiar adequadamente, pois a poupança doméstica disponível é insuficiente para viabilizar novas inversões de capital.

Os contribuintes já não contam com a possibilidade de redução da carga tributária (em estratosféricos 37% do PIB), desesperançosos com o descumprimento de seguidas promessas. Para eles, virou uma utopia. Porém, mantêm a expectativa quanto à simplificação do sistema tributário. Dentro e fora do Congresso, especialmente no plano administrativo (no âmbito do Confaz, o conselho que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda), houve alguns avanços na discussão em torno do ICMS. Chegou-se quase a um denominador comum, capaz de conciliar os interesses de diferentes unidades da Federação. O receio de perda de arrecadação e a falta de garantia de compensação capaz de convencer os estados que se consideram prejudicados impediram o consenso. Mas o acordo se mostrou factível, e não parece mais tão longe no horizonte.

Reforma tributária não é fácil. Mesmo que o sistema tributário em vigor não satisfaça ao fisco ou aos contribuintes, o temor de que as mudanças possam piorá-lo desestimulam as tentativas de reforma.

No caso da simplificação do ICMS, tema que está em pauta, não existe mais dúvida que todos sairão ganhando no médio e longo prazos. O problema está na fase de transição.

O momento mais propício para se chegar a um acordo que envolva o pacto federativo é o início dos mandatos presidencial e de governadores, assim como da nova legislatura no Congresso. Nos debates que antecipam as eleições gerais de outubro, essa é uma questão que merece ser abordada, para que candidatos não deixem de incluir a reforma em seus programas e agendas

Promessas de redução de carga tributária podem ser vãs por parte de políticos, mas simplificação e desburocratização dos procedimentos tributários estão ao alcance dos governantes que realmente se disponham a caminhar nessa direção. Será importante começo.




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