DÍVIDA IMPRATICÁVEL E INVIABILIZA

ZH 05 de setembro de 2014 | N° 17913

PAINEL RBS

ENTREVISTA MARINA SILVA

“A dívida é impraticável para o RS, inviabiliza o Estado”



Em sua primeira passagem pelo Rio Grande do Sul depois de ser alçada à condição de candidata à Presidência, Marina Silva (PSB) prometeu ontem, em Porto Alegre, concluir a segunda ponte do Guaíba, cujas obras seguem no papel. Entrevistada no Painel RBS, a ex-senadora também assegurou que, se eleita, honrará o compromisso de Eduardo Campos – morto em acidente aéreo no dia 13 de agosto – de reduzir as parcelas da dívida do Estado com a União.

Em julho, na Capital, o ex-governador de Pernambuco disse ser possível baixar o percentual de comprometimento da receita estadual com o passivo dos atuais 13% para 7%. A ex-ministra do Meio Ambiente só não explicou como pretende viabilizar a redução. Até hoje, a possibilidade não se concretizou porque obrigaria o Palácio do Planalto a estender o benefício a outros Estados – e a abrir mão de recursos bilionários, perdendo pontos com as agências de risco.

Acompanhada do candidato a vice, Beto Albuquerque (PSB), e de uma comitiva formada por membros do PMDB e do PSD, Marina respondeu aos questionamentos com serenidade e não poupou críticas aos adversários. Só deixou escapar sinais de desconforto diante de duas perguntas. A primeira foi sobre a influência da fé em seu eventual governo.

– Essa pergunta é feita a mim pelo fato de eu ser evangélica. Eu nunca vi ninguém fazendo essa pergunta a um líder católico – reclamou.

A ambientalista também demonstrou irritação ao ser inquirida acerca de seus ganhos com palestras. Esta semana, o PT ameaçou pedir que o Ministério Público Eleitoral apure a suspeita de omissão na prestação de contas de Marina.

– O que o PT está criando é um factoide. O desespero está fazendo com que eles façam esse tipo de coisa. Lamento profundamente que a presidente Dilma se submeta a esse tipo de lógica do poder pelo poder, de que vale tudo para ganhar uma eleição – afirmou.

A seguir, os principais pontos da entrevista concedida em Porto Alegre aos jornalistas Carolina Bahia, Moacir Pereira e Rosane de Oliveira.

POSSIBILIDADE DE ALIANÇA COM O PSDB

O meu governo será o governo da sociedade que está lutando com muita determinação para fazer as mudanças e quebrar a polarização PT e PSDB. O que nós nos propomos é unir o Brasil. Estamos dizendo claramente que vamos governar com os melhores. Os melhores do PT, do PSDB, do PMDB, como é o caso do nosso querido senador Pedro Simon, e com os melhores da sociedade, da academia, do movimento empresarial, do funcionalismo. Eu dizia em 2010 que segundo turno a gente discute no segundo turno.

O PAPEL DO VICE, BETO ALBUQUERQUE

Quando eu e o Eduardo (Eduardo Campos, morto em agosto) estávamos juntos, as pessoas ficavam perguntando para ele qual seria o papel da Marina. Ele dizia: o papel de me ajudar a governar. O papel do Beto será o de me ajudar a governar. Eu tenho uma lista de coisas que nós trabalhamos juntos quando ele era deputado e eu era ministra. O problema é que as pessoas não olham para as coisas que nós fizemos juntos e pegam eventuais diferenças que temos para criar, como dizia Eduardo, uma ingresia entre nós.

OBRAS E OS POSSÍVEIS IMPASSES AMBIENTAIS

Qualquer empreendimento tem de considerar três aspectos: viabilidade econômica, social e ambiental. O problema é que muitas vezes as pessoas consideram apenas o aspecto econômico e não dão tratamento correto às outras dimensões. Quando fui ministra, quando cheguei ao Meio Ambiente, nós tínhamos 45 hidrelétricas paralisadas por falta de licença. Nós fizemos um trabalho muito sério e, quando eu saí, havia apenas oito. A média de licenças era de 150. Quando saí, a média anual era de mais de 300.

ÓRGÃOS AMBIENTAIS DEVEM RESOLVER PROBLEMAS

O Ibama tem de ter duas coisas: agilidade, sem perda de qualidade. Eu sempre digo que os órgãos ambientais não são para facilitar nem para dificultar. São para resolver os problemas. Você imagina que chega ao cardiologista e diz que você tem prazo para fazer uma cirurgia. O cardiologista só vai fazer quando tiver condições clínicas para fazer. Você não gostaria que ele fizesse isso por decurso de prazo. A nossa determinação é de que os processos tenham agilidade sem perda de qualidade.

CONFLITO ENTRE INDÍGENAS E AGRICULTORES NO ESTADO

Eu tive uma reunião com os agricultores familiares ainda quando Eduardo estava vivo. Eu e Beto Albuquerque. É preciso que se crie uma mesa de diálogo entre esses dois segmentos importantes. Não imagino que os índios queiram passar por cima dos agricultores, nem os agricultores por cima dos índios. O problema é que o Estado tem uma postura omissa. Deixa o conflito acontecer, inclusive levando uma situação tão grave que até pessoas foram assassinadas. Existem aquelas terras que são posse mansa e pacífica, que foram pessoas assentadas pelo próprio Estado. Essas pessoas não podem ser tratadas como se tivessem invadido as terras dos índios, porque quem cometeu o erro foi o Estado. E, nesse caso, há que se fazer uma discussão criteriosa para que os dois lados não venham a sofrer prejuízos. Tenho uma visão de que se proteja o direito dos agricultores, mas se proteja também os direitos dos índios.

A SEGUNDA PONTE DO GUAÍBA E OUTRAS OBRAS

Nosso compromisso é fazer a conclusão das obras, resolvendo os problemas que porventura existam. Eles têm de ser resolvidos. E as obras são estratégicas para o desenvolvimento, para a mobilidade, para o transporte. Devem e precisam ser feitas.

ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Isso eu estou defendendo desde 2010 e, quando fui ministra do Meio Ambiente, fui pioneira na parceria público-privada. Nós fizemos o sistema de pagamento pelo esgoto tratado. A presidente Dilma demorou a aceitar as concessões para a iniciativa privada. Quando fez, queria ter um excessivo controle. Todo o processo atrasou, em prejuízo de desenvolvimento do nosso país.

CONCESSÃO DE AEROPORTOS, HIDROVIAS E FERROVIAS

Isso não é nenhum problema. No nosso programa, isso está claramente debatido. Buscamos a parceria público-privada. Queremos recuperar a credibilidade do Brasil para que o Brasil volte a investir. O governo não pode ser dono de tudo e ainda ser dono do resto. Nós precisamos de um Estado que, em vez de ser provedor, que vai fazer tudo para a sociedade, que seja um Estado que faça com a sociedade. Há coisas que só o Estado pode fazer. Mas tem outras que podem ser feitas com a complementaridade da sociedade e isso é muito bom.

USO DO CARVÃO E DE FONTES RENOVÁVEIS

Nós temos de acompanhar o que está sendo debatido no mundo. A humanidade inteira está correndo atrás de fontes renováveis de energia. Ninguém pode advogar um modelo de carbonização da nossa economia e que ela continue cada vez mais dependente dos combustíveis fósseis. A falta de visão estratégica desse governo, de não ter investido em energia solar, energia de biomassa, energia eólica, faz com que hoje a gente tenha uma matriz energética que não se beneficia do que chamamos de geração de energia diversificada. Temos de ampliar as energias renováveis. O Brasil, que consegue ter as melhores fontes em quantidade e qualidade, está ficando preso a uma única fonte de geração. Nós temos o carvão, o petróleo, a hidreletricidade, que são fundamentais. O pré-sal vai continuar sendo explorado.

COMPROMISSO DE NÃO BUSCAR A REELEIÇÃO

O meu compromisso é resolver os problemas hoje, mas não ficar presa às eleições de cada dia. Por isso estou assumindo o compromisso de não buscar a reeleição. Porque a reeleição passou a ser um problema no Brasil. As pessoas não fazem o que é necessário para o país. Fazem o que é necessário para se reeleger. Fazem o discurso mais fácil. Se tiverem de administrar os preços para camuflar a inflação, é isso que fazem. Se tiverem de acabar com o etanol, como acabaram em São Paulo e em várias regiões do Brasil para se aproveitar de dividendos eleitorais, é isso que fazem.

CUSTO DO COMBUSTÍVEL E CONTROLE DE PREÇOS

A presidente Dilma tem de dar uma resposta urgente para a questão dos preços administrados. Não pode sacrificar o futuro do país em função do desejo de se reeleger. Nós vamos buscar os mecanismos para que o Brasil tenha o controle da inflação, não porque nós estamos maquiando a realidade, mas porque estamos fazendo o país voltar a crescer, porque adquirimos confiança para ter investimento, porque vamos melhorar a qualidade do gasto público. Inclusive nós somos o programa de governo que assume o compromisso de fazer uma lei para criar uma agência que cuide da responsabilidade fiscal. Queremos um país que, do ponto de vista econômico, seja de fato sustentável. Não com as formas mascaradas que nós temos hoje. A atual política não tem sustentação. A presidente Dilma já está anunciando que depois das eleições com certeza terá de fazer mudanças. Se ela não tivesse demorado a fazer a lição de casa, não estaríamos na situação em que estamos hoje.

ESTRATÉGIA PARA A PETROBRAS

A Petrobras precisa ser recuperada. Hoje, ela tem um prejuízo não apenas em relação a sua desvalorização. Tem prejuízos em relação ao que perdeu com a corrupção e em relação a sua própria imagem. A presidente Dilma se elegeu dizendo que ia controlar a inflação, que ia fazer o país crescer e fazer com que nós tivéssemos juros baixos. Todas essas promessas não estão sendo cumpridas. Ela se dizia a pessoa que defende as estatais. Está entregando o país com a empresa mais exitosa em uma condição que sequer a gente poderia imaginar, de sorte que é fundamental que num próximo governo a gente possa recuperar a Petrobras e fazer com que ela volte a ser a empresa capaz que sempre foi, dentro e fora do país.

NOMEAÇÃO POR COMPETÊNCIA

Em relação a empresas (como Petrobras e Eletrobras) e em relação às agências que hoje viraram um espaço de troca de apoio político em prejuízo dos interesses do Brasil, o Eduardo dizia e eu reitero: nós vamos fazer comitê de busca. Vamos buscar as pessoas por critério de competência e não em função de cada partido ter um pedaço do Estado para chamar de seu.

REFORMA POLÍTICA PARA APROXIMAR O CIDADÃO

A reforma política talvez seja a reforma das reformas. Uma coisa é certa: é preciso criar uma conectividade entre a sociedade, as lideranças e os partidos políticos. Cada vez mais está havendo um distanciamento da sociedade com as suas formas de representação política. As pessoas querem melhorar a qualidade da política, querem melhorar a qualidade da representação política, não querem ficar no lugar de espectador. Elas querem ter um papel. E nesse sentido a reforma política vai ser o espaço de criar essa nova aderência, esse novo ciclo virtuoso, que temos de criar entre o cidadão e as instituições.

REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇA NO PRIMEIRO MÊS

Eduardo já havia anunciado o compromisso de, no primeiro mês do nosso governo, mandar o projeto de reforma tributária (para o Congresso). Nosso projeto de reforma tributária tem princípios. Um deles é da justiça tributária. Hoje, os que ganham menos são os que pagam mais. Tem o princípio da transparência tributária, porque boa parte das pessoas nem sabe que está pagando tributos, e está pagando muito e recebendo precários serviços. E ainda o princípio da simplificação. Hoje, uma boa parte do tempo das empresas é destinado à burocracia para pagar os tributos. Uma coisa que consideramos importante é fazer a reforma tributária de forma fatiada. Que ninguém se sinta perdendo de antemão um volume de recursos ou de tributos, que não tem condição de absorver essa perda. E, obviamente, fazer também a descentralização, porque a União centraliza os tributos, mantém esses recursos nas mãos, e os prefeitos, que receberam da Constituição uma série de atribuições, não têm como honrá- las porque foram dados os encargos sem os meios. O governo tem de ter uma atitude de acolher o fato de que os Estados e municípios precisam de autonomia. E essa autonomia não é apenas política. É também financeira.

A REDUÇÃO DO PESO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Hoje, a dívida é impraticável em alguns casos, como para o Rio Grande do Sul. Inviabiliza o Estado. Os compromissos que foram assumidos pelo Eduardo, tanto eu quanto Beto estamos honrando. Até porque nós fizemos o plano de governo juntos.

ATÉ ONDE VAI A INFLUÊNCIA DA FÉ

Essa pergunta é feita a mim pelo fato de eu ser evangélica. Eu nunca vi ninguém fazendo essa pergunta a um líder católico. Nunca vi as pessoas fazendo essa pergunta a uma pessoa que não tenha nenhuma crença. A fé de qualquer pessoa faz parte de sua vida, e eu acho que tem de ser respeitada tanto quanto aqueles que dizem que não têm nenhuma fé. A Constituição, que tem um Estado laico, assegura o direito de quem crê e de quem não crê e dá liberdade religiosa para quem quer que seja. O presidente da República comprometido com o Estado laico tem de defender o Estado laico e respeitar os direitos das pessoas, inclusive o seu próprio.

A ERRATA SOBRE A PROPOSTA LGBT

De fato o que aconteceu foi que o processo que estava sendo feito pelos coordenadores de programa publicou no nosso programa de governo a contribuição do setor LGBT tal qual eles a enviaram. Não teve nenhum setor, nem do agronegócio, da agricultura familiar, dos ambientalistas, do movimento indígena, do movimento empresarial brasileiro, que teve seu documento publicado ipsis litteris. Você sabe que um programa de governo é a mediação dos diferentes interesses, dos diferentes olhares. No nosso programa, os direitos da comunidade LGBT estão melhor contemplados do que no programa da Dilma, da Luciana Genro e do Aécio Neves. Eles têm uma pequena frase. O nosso assegura os direitos, reconhece os direitos. O que aconteceu foi uma mudança, porque não era o documento que havia sido acordado no debate.

A PRESSÃO DOS EVANGÉLICOS

Eu não me sinto pressionada por ele (Silas Malafaia) nem por ninguém. Eu me sinto uma pessoa que vai agir de acordo com a Constituição Federal, de acordo com o princípio do Estado laico, e isso é o que tem sido a minha vida política. Dezesseis anos como senadora, quatro anos como deputada estadual, dois anos como vereadora, cinco anos e meio como ministra do Meio Ambiente. A nossa determinação e o nosso programa é de respeito aos direitos das pessoas, independentemente da crença, da condição social, da orientação sexual. É isso que a Constituição assegura a todas as pessoas. O direito dos que creem e o dos que não creem. Nem os que creem vão impor a sua vontade aos que não creem, nem os que não creem vão impor sua vontade aos que creem.

OS RUMOS DA POLÍTICA EXTERNA

Priorizaremos os interesses estratégicos do Brasil. Eles pressupõem em primeiro lugar orientar nossa política externa por princípios e valores. Não se coloca o interesse econômico ou ideológico acima dos princípios. A nossa política externa tem como foco os blocos regionais, o fortalecimento do Mercosul. O Mercosul hoje nem consegue ser uma zona de livre comércio, nem uma união aduaneira, como deveria ser. Nós prejudicamos alguns acordos, como é o caso de ter um processo negocial na aliança para o Pacífico. Nós estamos perdendo a janela de oportunidade de fazer os acordos bilaterais com a União Europeia. A política externa, como está, está prejudicando o interesse do Brasil.

A REMUNERAÇÃO COM PALESTRAS

Deixei de ser senadora a partir de 2011. Vivo do meu trabalho. Nunca me ofereci para dar palestras. A minha empresinha, enfim, uma empresa que foi criada para fazer as palestras, teve um faturamento nesses três anos, vai fazer quatro anos, de R$ 1,6 milhão. Desses, nós pagamos todos os encargos. Está na Receita Federal. O que ficou: cerca de R$ 1.016.247,00. Eu lamento profundamente que a presidente Dilma se submeta a esse tipo de lógica do poder pelo poder, de que vale tudo para ganhar uma eleição. Eu quero fazer essas eleições de forma limpa. Eu não ganho uma eleição a qualquer custo, a qualquer preço. Eu prefiro perder ganhando, do que ganhar perdendo. A gente ganha perdendo quando para ganhar abre mão dos princípios, dos valores. A gente ganha, mesmo quando perde, quando se mantém coerente com os princípios e valores. Ver o PT no seu programa eleitoral dizendo que eu posso ser cassada, fazendo uma ameaça, inclusive a nossa democracia, a nossa Constituição, eu nunca pensei que podia ver uma coisa dessas.

CONTROLE E REGULAÇÃO DA MÍDIA NO PAÍS

Respeito a liberdade de imprensa. Numa sociedade democrática, é preciso que se tenha a liberdade de expressão, que os meios de comunicação possam ter liberdade para levar as informações e que o cidadão possa fazer as suas conclusões. O controle social da mídia, como limitação da liberdade de expressão, não pode acontecer. Há que existir mecanismos para que todos os setores cumpram com a sua função social, as suas responsabilidades diante da sociedade, mas que isso não signifique cercear as liberdades. Nós já temos o conselho de comunicação social (sic) que já está em funcionamento. Não acho que seja necessário criar qualquer mecanismo para cercear a liberdade de expressão.

TRANSGÊNICOS E ÁREAS PARA NÃO TRANSGÊNICOS

Existe uma lei de biossegurança que foi aprovada logo no início do governo do PT, que foi motivo de intenso debate. Naquela oportunidade, existiam duas propostas: a proposta que liberava transgênicos de um modo geral e a do Ministério do Meio Ambiente, que queria criar um modelo de coexistência, em que você tivesse áreas com transgênicos e áreas livres de transgênicos. Infelizmente, no meu entendimento, nós perdemos a oportunidade de ganhar com os dois modelos. A lei que foi aprovada é a que está sendo implementada. Essa discussão já não tem sequer como ser recolocada, porque o Brasil perdeu essa janela de oportunidade. A decisão é de cumprimento da lei que existe. No meu entender, nós podíamos ter feito um processo de maior vantagem ao Brasil.

IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Em relação ao Código Florestal, o que vamos fazer é implementar a lei, que não está sendo implementada. Implementar o cadastro ambiental rural, fazer com que se tenha incentivos para recuperar as áreas de reserva legal, as áreas de preservação permanente, criar meios e incentivos para que a gente possa ter novas formas de produção, aumentando a produção por ganho de produtividade, pagamento por serviços ambientais, trabalhar uma agenda para o agronegócio e para a agricultura familiar, que inclusive amplie os recursos do Pronaf, assistência técnica, meios de transporte e armazenagem e uma política de preço justo para que nossos agricultores possam viver com dignidade.

BUSCA DA EFICIÊNCIA PARA TER MAIS DINHEIRO

Não é mágica, é compromisso. A redução de um ponto percentual em juro já nos levaria a um volume de recursos de R$ 25 bilhões. A presidente Dilma deu três pontos percentuais, cerca de R$ 75 bilhões que não estão circulando como deveriam para a nossa economia. Dar qualidade ao gasto público, em que você começa um projeto com R$ 6 bilhões e ele vai sendo reajustado. Se nós fizermos nosso país voltar a crescer, com certeza teremos o espaço fiscal para poder investir em saúde, em segurança pública, em moradia digna, em meios para que a população brasileira seja respeitada e tenha os serviços. Eu não me conformo com essa lógica de que, quando se diz que quer fazer alguma coisa, as pessoas vêm com o argumento de que não tem dinheiro. Vamos conseguir isso com eficiência do Estado, fazendo o Brasil crescer e tendo uma política econômica que diminua juros e que nos dê condição de ter os meios para as políticas sociais e de desenvolvimento para o país.