DEMANDAS SÃO LEGÍTIMAS, FALTA CAPACIDADE DE ATENDER

ZH 18 de setembro de 2014 | N° 17926


MARTA SFREDO ROSANE DE OLIVEIRA


ENTREVISTA ANA AMÉLIA LEMOS. Candidata do PP a governadora


Dar qualidade ao gasto público é uma espécie de mantra da senadora Ana Amélia Lemos (PP). Embora assegure estar consciente das dificuldades de administrar o caixa do Estado, evita detalhar sua fórmula para equilibrar as finanças, mas avisa que a capacidade de atender a todas as demandas se esgotou. O máximo que avança é ao admitir redução no número de secretarias. A candidata do PP é a terceira da série de entrevistas que ZH iniciou nesta semana com os quatro candidatos com melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto. As sabatinas são realizadas conforme a disponibilidade de agenda dos concorrentes.

A situação financeira do Estado é difícil. Se eleita, enfrentará já no primeiro ano um desafio muito grande. O que lhe move para ser candidata ao governo nessas circunstâncias?

Esse não é um projeto de poder, tampouco pessoal. Se eu tivesse liberdade de escolha entre ficar no Senado e vir disputar a eleição, teria ficado no Senado. Fui convocada. Se eu não tivesse dado uma resposta afirmativa, não tenho dúvida de que meus eleitores teriam se decepcionado com o que poderia ser chamado de falta de coragem para enfrentar o desafio. Em homenagem a minha terra, Lagoa Vermelha, que é de homens e mulheres de muita coragem, que enfrentam a chuva, o frio, a geada, e – onde eu nasci –, poeira, precisamos enfrentar essas adversidades com a mesma coragem que enfrentamos intempéries.

Como a senhora pretende enfrentar de forma estrutural o problema das finanças no Rio Grande do Sul?

Tenho me dedicado às questões federativas. Estou empenhada na questão da mudança do indexador da dívida. Que, ao contrário do que se diz, não está resolvida. No orçamento encaminhado pelo atual governo à Assembleia Legislativa, está mantida a previsão de mandar para Brasília mais de R$ 3 bilhões. O que me chama atenção é que, na mensagem do Executivo, não há qualquer referência à mudança no indexador da dívida, que o governo atual diz que resolveu e terá R$ 15 bilhões para fazer investimentos. O que leva a ampliar minhas dúvidas de que a matéria seja votada em novembro, como foi acordado pelos governadores do Rio Grande do Sul e de Alagoas.

A senhora vê espaço político para a redução do percentual de comprometimento com o pagamento da dívida?

Estamos gastando 13% da receita com esse acordo. O Estado é exportador, e paga um alto preço por isso. Estamos do lado de dois concorrentes (Argentina e Uruguai). Por sermos um Estado exportador, temos um crédito decorrente da desoneração do ICMS das exportações, a famosa Lei Kandir. Não houve esforço do atual governo no sentido de verificar quanto será pago. É um crédito, não é um favor. Produzi, no Legislativo, uma proposta de emenda constitucional, com apoio de mais de 30 senadores, para que haja um acerto de contas entre o crédito e a dívida do Estado. É uma engenharia política, com uma boa criatividade.

Qual seria o saldo disso?

É evidente que nosso crédito não chega a nosso débito. Mas pode dar uma redução sensível nesses valores. Essa é a questão da relação federativa, que está esbugalhada, destruída. As prefeituras estão sufocadas. Agora tem um ônibus lilás, que faz parte da campanha do atual governo, para assistência às mulheres. Quando você olha, pensa ‘pô, bacana o programa, né?’. Não, o ônibus só vai se o município pagar todo o combustível e fornecer todos os funcionários que vão atender às mulheres, seja advogado, seja assistente social, seja médico.

A senhora é uma crítica da atual gestão no Piratini. Caso seja eleita, quais seriam suas primeiras medidas para se diferenciar?

Cuidado com a qualidade do gasto.

Medidas específicas, candidata. A senhora tem falado em redução de secretarias.

Vamos reduzir. A estrutura do gabinete do governador e do vice-governador gasta R$ 180 milhões ao ano. Na área de desenvolvimento, há o conselho e a secretaria, pelo menos. Depois tem a Casa Civil e a Secretaria de Assuntos Institucionais com os prefeitos. Digamos que sejam quatro estruturas. Dessas, ficarão duas. Estou apenas dando um exemplo.

Caso a senhora implante o piso do magistério, teria de pagar o passivo, de R$ 8 bilhões, mais uma despesa anual adicional de R$ 2,5 bilhões. De onde sairiam esses recursos?

Não queremos chegar ao governo e fazer uma mudança radical, uma nova Revolução Farroupilha. Você tem de ter lógica, calma e serenidade de ir ajustando. Temos quatro anos para colocar a casa em ordem, primeiro do ponto de vista financeiro. É evidente que você não pode, como gestor público, fazer uma previsão de orçamento, com aumento de 12% na receita. A economia vai crescer 3%, se tudo der certo, se São Pedro ajudar a safra. Aí não tem como fechar a conta.

Mas o que vai ser pago e o que não vai ser?

Não tem de fazer esse tipo de terrorismo. Não é o que se deixa de pagar, é melhorar o gasto, nas áreas desnecessárias. Quando se deixa de manter estruturas desnecessárias, também dá um sinal aos outros poderes de uma ajuda coletiva. Nosso Estado é demandante. Todas as áreas imaginam que o Estado, como ente público, é capaz de ter uma fonte geradora de receita para atender a todas as demandas.

O Ministério Público e o Judiciário dizem que o orçamento é curto e precisam mais. A senhora vai tentar fazer com que eles abram mão...

(interrompendo) Vamos conversar com eles para dizer ‘a situação é esta, nos ajudem a trabalhar em conjunto para resolver o problema’. A sociedade está exigindo de todos os líderes dos poderes absoluta responsabilidade e compromisso. Todas as demandas são legítimas, o problema é a capacidade do Estado de atender a essas demandas. Eu diria já a incapacidade de atendê-las. Para que nós possamos, no menor tempo possível, sair dessa situação de absoluta incapacidade de fazer qualquer investimento.

A senhora apoia Aécio Neves, mas seu discurso lembra o de Marina Silva quando fala em “buscar os melhores” para governar. Isso significa que ainda não tem um esboço de seu secretariado?

Temos ideias, mas em uma campanha eleitoral começar a fazer indicação de nomes, eu diria que é até uma irresponsabilidade política, porque não estaria respeitando o eleitor.

Aécio já fez, indicando Armínio Fraga para a Fazenda.

Você não pode comparar o Rio Grande do Sul com o Brasil. O Brasil tem uma relação com o mercado internacional que precisa de sinais. Aqui, precisa de uma líder, que conduza um processo de mudança na forma de governar. Converso muito com agentes econômicos, e vejo que o Estado perdeu credibilidade pela insegurança jurídica para os investidores nas parcerias público-privadas (PPPs), nas concessões. Precisamos de regras muito claras de transparência, ética e idoneidade das empresas que participarão dos editais de parceria. Aprender o que está fazendo a presidente da República, Dilma Rousseff. Como ela conseguiu fazer aeroportos para a Copa do Mundo? Poderia fazer o aeroporto de Brasília em nove meses sem parceria?

Como atrair grandes investimentos ao Estado sem folga no caixa e com queixas de empresários gaúchos da concentração de benefícios fiscais para grandes empreendimentos?

Aqui, para uma empresa obter licenciamento ambiental, são três anos. Em Santa Catarina são 30 dias. As empresas estão indo embora. Não por conta de incentivos, mas em busca de um ambiente desburocratizado. O custo da burocracia no Rio Grande do Sul é maior do que o peso da carga tributária. Quando demora na concessão de uma licença, está impedindo a ativação econômica. Precisamos capacitação técnica e de qualidade de projetos das empresas. Não podemos exigir só melhoria de serviço do Estado.

Como se reduz o prazo mantendo o cuidado ambiental?

Sustentabilidade é fundamental. Isso não vamos mudar uma vírgula. Vocês acham que Santa Catarina e Paraná descuidam da preservação ambiental? Já pedi apoio do Ministério Público do Estado, que tem atuado na área ambiental. Foi o primeiro órgão que fui procurar, para nos ajudar a acelerar os procedimentos. O dinheiro para pagar toda a máquina pública, de todos os poderes, ativos e inativos, vem de uma fonte só: da receita do Estado com a produção, do setor privado que trabalha. Então por que você vai ter hostilidade com quem está produzindo a receita?

Não há uma diferença entre ser hostil e estabelecer critérios e controles?

As regras têm de ser claras. Estou feliz porque os auditores da Receita Estadual sabem que temos de modernizar o Estado, que a estrutura fazendária não pode estar encastelada. Trata com pessoas físicas e jurídicas, e tem de ter respeito a esses contribuintes.

A senhora diz que quer menos CCs, mas partidos que a apoiam têm expectativa de indicar.

Foi a primeira coisa que fiz: me reuni com Clàudio Janta (SD), Carlos Gomes (PRB), Adilson Troca (PSDB) e Celso Bernardi (PP). Estou aceitando um desafio gigantesco, complexo, o maior da minha vida. E fiz isso acreditando que temos de mudar a forma de governar, não só mudar o governo, para que a sociedade nos veja como pessoas que estão fazendo um trabalho de ajuste do Estado pela eficiência na prestação de serviços. Isso não exclui que eventualmente tenhamos, dentro dos partidos, pessoas maravilhosas, que vão estar lá também com esse compromisso.

A senhora exerceu um CC no Senado mantendo outro emprego, e sustenta que não houve ilegalidade. Como a senhora vê o episódio do ponto de vista ético, até porque o cargo era no gabinete de seu marido?

O que é legal também é ético. Estava vagabundeando? Não, estava trabalhando. Fiz o trabalho correspondente a essa função gratificada. No meu gabinete, ocupo 25% dos cargos a que teria direito. E a maioria são CCs. Gasto 26% da verba disponível. E como recebo aposentadoria como viúva de um desembargador do Tribunal de Justiça, pedi que o Senado somasse esse valor para ficar no limite que o serviço público tem de salário. Tenho de responder pelo meu mandato. A Lei Antinepotismo só veio em 2007.

A senhora é comparada à ex- governadora Yeda Crusius. O que aproveitaria do governo Yeda em sua gestão?

O que ela fez certo, cuidou das finanças. Ou a situação financeira do Estado, quando ela terminou o governo, era pior do que hoje?

A senhora disse que seria cobrada se não tivesse coragem para aceitar a candidatura. Não será cobrada por eleitores que gostariam que concluísse seu mandato de senadora, como prometeu ao assumir?

Até hoje, só duas pessoas me abordaram dizendo que preferiam que eu ficasse no Senado. Uma delas era do PT, que não tinha interesse que alguém botasse uma pedrinha no seu sapato.